MEDAI® – Tecnologia de Saúde Digital e I&D

1. Informações gerais

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é: MEDAI sp. z o.o., ul. Prof. dr Mieczysława Michałowicza 12, 43-300 Bielsko-Biała, Polónia. NIP: 5472217169, REGON: 385526755, KRS: 0000827308, D-U-N-S®: 851446750. Contacto: info@medai.pl

Este documento estabelece os princípios para o tratamento de dados pessoais, utilização de cookies e proteção da privacidade. A MEDAI trata os dados em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD/GDPR).

2. Âmbito de aplicação

Aplica-se aos dados tratados em relação ao website da MEDAI, comunicações, análise de tráfego e serviços digitais. Válido para todos os domínios e versões linguísticas da marca MEDAI. Não se aplica a websites de terceiros.

3. Categorias de dados recolhidos

Dados de contacto: nome, e-mail, organização, mensagem. Dados técnicos (automáticos): IP, browser, SO, dispositivo, idioma. Dados analíticos: páginas visitadas, tempo, fonte — apenas para fins estatísticos.

4. Finalidades do tratamento

Gestão de pedidos, comunicação comercial, operação do website, análise de tráfego, segurança informática, obrigações legais, investigação e desenvolvimento.

5. Base jurídica do tratamento

Art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD – consentimento; al. b) – contrato; al. c) – obrigação legal; al. f) – interesse legítimo.

6. Cookies

O website utiliza cookies. Gira-os através das definições do browser; a desativação pode limitar a funcionalidade do website.

7. Ferramentas analíticas

Pode utilizar o Google Analytics 4 (GA4, Google LLC, EUA) exclusivamente para fins estatísticos. Mais informações: https://policies.google.com/privacy

8. Destinatários dos dados

Os dados podem ser partilhados com fornecedores de IT, alojamento, análise e serviços jurídicos — apenas com base em contratos. A MEDAI não vende dados pessoais.

9. Transferência de dados para fora do EEE

Possível com as cláusulas contratuais padrão da Comissão Europeia.

10. Período de conservação dos dados

Dados de contacto – até ao término da comunicação; dados analíticos – conforme as definições das ferramentas; obrigações legais – conforme a legislação aplicável.

11. Direitos do utilizador

Acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade, oposição, revogação do consentimento. Pedidos: info@medai.pl

12. Direito de apresentar reclamação

Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados pessoais.

13. Segurança dos dados

Medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais.

14. Propriedade intelectual

O conteúdo do website pode estar protegido por direitos de propriedade intelectual.

15. Dados em atividades de I&D

Os dados estatísticos podem ser utilizados para análises — de forma agregada e anonimizada.

16. Limitação de responsabilidade

O conteúdo tem carácter informativo e não constitui aconselhamento médico, jurídico ou financeiro.

17. Alterações à política

A política pode ser atualizada periodicamente. A versão atual está sempre disponível no website da MEDAI.

18. Contacto

Dados pessoais: MEDAI sp. z o.o., info@medai.pl

19. Conformidade com os regulamentos internacionais

A MEDAI opera a nível internacional e esforça-se por cumprir os regulamentos aplicáveis em matéria de proteção de dados em diversas jurisdições.

O tratamento de dados é efetuado tendo em conta, em particular:

RGPD/GDPR (União Europeia)

UK GDPR (Reino Unido)

outros regulamentos de proteção de dados aplicáveis nos países onde o website ou os serviços da MEDAI estão disponíveis.

20. Utilizadores no Reino Unido

Para os utilizadores no Reino Unido, o tratamento de dados é efetuado em conformidade com:

UK GDPR e Data Protection Act 2018.

Os utilizadores têm direitos ao abrigo destes regulamentos, incluindo o direito de acesso, retificação, apagamento e limitação do tratamento.

21. Utilizadores na Turquia

Para os utilizadores na Turquia, o tratamento de dados é efetuado tendo em conta:

Turkish Personal Data Protection Law (KVKK – Lei n.º 6698).

Os utilizadores têm o direito de obter informações sobre o tratamento de dados e de solicitar a sua retificação ou apagamento.

22. Utilizadores de outros países

O website da MEDAI pode estar acessível a utilizadores de diversos países do mundo.

Ao utilizar o website, o utilizador reconhece que os seus dados podem ser tratados em conformidade com esta política e com a lei aplicável ao responsável pelo tratamento.

Em caso de divergências entre os regulamentos locais e esta política, aplicam-se os regulamentos da jurisdição relevante na medida exigida por lei.